A legislação permite a inclusão das pessoas com deficiência no sistema regular de ensino, nas classes comuns. Esta realidade exige flexibilidade pedagógica, utilização de recursos diferenciados e adaptados às muitas formas de aprender, respeitando cada indivíduo na sua forma de ser e aprender, possibilitando-o ser protagonista do saber. Na prática, essa “flexibilidade pedagógica” nem sempre é possível, pois faltam recursos, além disso, existem divergências de opiniões dentro e fora da escola.
A educação
inclusiva constitui um paradigma educacional fundamentado na concepção de
direitos humanos, que conjuga igualdade e diferença como valores
indissociáveis, e que avança em relação à ideia de equidade formal ao
contextualizar as circunstâncias históricas da produção da exclusão dentro e
fora da escola. (BRASIL, 2008, p. 1).
Há uma certa consternação e apreensão à cerca da
metodologia para lidar com determinadas situações até mesmo sobre os manejos
com certos alunos em virtude de motivos variados: falta de informação,
formação, estrutura, recursos, entre outros.
A Lei nº. 5.692/71, que altera a LDBEN de 1961,
ao definir ‘tratamento especial’ para os alunos com “deficiências físicas,
mentais, os que se encontrem em atraso considerável quanto à idade regular de
matrícula e os superdotados”, não promove a organização de um sistema de ensino
capaz de atender as necessidades educacionais especiais e acaba reforçando o
encaminhamento dos alunos para as classes e escolas especiais. (BRASIL, 2008, p. 3).
O conceito de
inclusão, não pode ser compreendido de forma abstrata, ele para ser
compreendido necessita de dois movimentos: a) tem a ver com a necessidade de se
fazer um retrospecto histórico, pois foi na luta da pessoa com deficiência por
acesso à educação que se deu b) a construção de um espaço de atuação por parte
de professores de uma área de atuação diferenciada: a educação especial.
Nem sempre se
entende que este conceito é resultado de um processo, nem sempre linear; parte
da compreensão de uma situação desconfortável por parte de uns em vista da
segregação e resulta na construção de esforços integrativos e de inclusão.
A difusão das
ideias inclusivas adotadas no Brasil como linha política, prevista pela Resolução nº 4, de 2 de outubro de 2009,
dispõe que:
Art. 1º Para a implementação do Decreto nº 6.571/2008, os sistemas de
ensino devem matricular os alunos com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas classes comuns do ensino
regular e no Atendimento Educacional Especializado (AEE), ofertado em salas de
recursos multifuncionais ou em centros de Atendimento Educacional Especializado
da rede pública ou de instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas
sem fins lucrativos.
Art. 2º O AEE tem como função complementar ou suplementar a formação do
aluno por meio da disponibilização de serviços, recursos de acessibilidade e
estratégias que eliminem as barreiras para sua plena participação na sociedade
e desenvolvimento de sua aprendizagem.
Sendo assim, garantir a matrícula
dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades faz parte das Políticas Públicas da Educação Inclusiva que deram
visibilidade às necessidades educacionais de pessoas com deficiência, por meio
da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n. 9.394/96 (BRASIL,
1996) e da Política Nacional de Educação Especial (BRASIL, 2007).
A inclusão escolar consiste na ideia de todas
as pessoas terem acesso, de modo igualitário, ao sistema de ensino. Atualmente,
o principal foco da inclusão escolar
são as crianças e jovens portadores de necessidades educacionais especiais
(NEE), que normalmente apresentam algum tipo de deficiência física ou
psicológica.
No cotidiano da
sala de aula isto significa que abriram-se espaços, na escola regular, para a
presença de pessoas com deficiência. Entretanto, mesmo quando participando da
sala regular, no entanto, percebe-se que na visão integracionista, a presença
de tais alunos não modifica a lógica de funcionamento da escola.
O conceito de
inclusão tem a ver com a necessidade de se fazer um retrospecto histórico, pois
tem sua origem em dois movimentos: na luta da pessoa com deficiência por acesso
à educação e também, na construção de um espaço de atuação por parte de
professores de uma área de atuação diferenciada: a educação especial.
Nem sempre se entende que este conceito é
resultado de um processo, nem sempre linear; parte da compreensão de uma
situação desconfortável por parte de uns em vista da segregação e resulta na
construção de esforços integrativos e de inclusão.
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